O Laboratório JPG Salete Silva está comprometido em proteger a segurança e privacidade dos nossos doentes. Nesse sentido, preparamos a presente política tendo como objectivo afirmar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de protecção de dados pessoais.
Com a entrada em vigor no dia 25 de Maio de 2018 do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016), vimos por este meio dar a conhecer a política de privacidade e os termos dos tratamentos de dados que recolhemos no desempenho da nossa actividade.
O Laboratório JPG Salete Silva necessita de recolher e tratar dados pessoais dos seus doentes no âmbito da prestação de serviços. Esta recolha é realizada no contexto da prestação de cuidados ou tratamentos de saúde em concreto na área do diagnóstico médico.
O que são dados pessoais?
Os dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?
O Laboratório JPG Salete Silva recebe as prescrições médicas, documentos e formulários onde estão presentes os dados do doente, profissional, sendo o tratamento dos mesmos realizado internamente pelo Laboratório.
Que dados são recolhidos e tratados?
O Laboratório JPG Salete Silva realiza a recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais:
- Prestação de serviços de saúde (caracter administrativo): nome, idade, sexo, morada, telefone, email, número de identificação fiscal, plano ou seguro de saúde, número de beneficiário do Serviço Nacional de Saúde ou apólice, Clínica e/ou médico prescritor do exame anatomopatológico;
- Prestação de serviços de saúde (informação sobre a saúde do doente): antecedentes pessoais ou familiares, produto recebido para análise, diagnóstico clínico do médico prescritor do exame anatomopatológico, profissional de saúde que executou o episódio e relatório microscópico (resultado da análise).
- Gestão de contactos e pedidos de informação: nome, número de utente, telefone/telemóvel, email.
- Gestão de interações eletrónicas e controle de acessos ao site: nome, número de contribuinte, email, número da cédula profissional.
- Facturação de exames anatomopatológicos: nome, número de identificação fiscal, seguradora ou plano de saúde, número de beneficiário ou apólice, quando solicitado por algumas seguradoras é necessário introduzir estes dados nas suas plataformas.
- Gestão reclamações: dados de identificação, telefone/telemóvel, email e outros dados relacionados com a reclamação.
- Recrutamento de profissionais: nome, telemóvel, email e curriculum vitae.
O Laboratório JPG Salete Silva assume que os dados se encontram corretos, atualizados e que foram fornecidos pelo próprio e que deu consentimento para tal.
De que forma são tratados?
Os dados pessoais clínicos do doente são recolhidos pelo médico prescritor e disponibilizados ao Laboratório na prescrição.
Os dados administrativos dos doentes são disponibilizados através da prescrição/credencial que recebemos, caso algum desses dados se encontre em falta são recolhidos presencialmente.
O Laboratório JPG Salete Silva procura respeitar as melhores práticas na área de segurança e protecção de dados pessoais, promovendo acções e melhorando sistemas de forma a garantir a protecção dos dados que lhe são disponibilizados.
Qual a finalidade dos dados recolhidos?
Os dados pessoais podem ser utilizados para:
- Prestação de cuidados de saúde;
- Envio e/ou entrega de resultados de exames;
- Facturação dos exames;
- Marketing – fornecimento de informações, noticias e serviços que poderão ser do interesse do utente. Elaboração de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação;
- Gestão do utente;
- Recrutamento e seleção de profissionais;
- Gestão de reclamações; ou
- Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
Qual é o fundamento para o tratamento dos seus dados?
Os tratamentos relacionados com as finalidades descritas têm como fundamentos a relação que se estabelece entre o doente e o Laboratório.
Adicionalmente, quando os tratamentos impliquem o tratamento de dados relativos à saúde dos doentes ou de outras categorias específicas de dados (tais como dados genéticos, dados relativos à vida sexual ou dados relativos à origem étnica dos doentes), aqueles basear-se-ão na necessidade do tratamento para efeitos de diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde.
O tratamento associado ao recrutamento e seleção de profissionais tem como objectivo o estabelecimento de relações pré contratuais.
O tratamento associado ao marketing tem por fundamento o seu consentimento, ou interesse se já foi nosso utente. Terá sempre a possibilidade de se opor à recepção de novas comunicações.
O tratamento poderá estar associado à gestão de reclamações ou cumprimento de obrigações legais.
Com quem partilhamos os dados?
Os dados recolhidos poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
- Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, Direção Geral de Saúde e Administração Regional de Saúde;
- Seguradoras e Subsistemas de Saúde;
- Profissionais de Saúde;
- Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta do Laboratório JPG Salete Silva e de acordo com as finalidades por este determinado.
"Cookies"
O Laboratório JPG Salete Silva poderá armazenar cookies no seu dispositivo, não fornecendo referências ou dados pessoais do utilizador. Recomendamos leitura da Política de Cookies.
Cookies – Redes Sociais
O Laboratório JPG Salete Silva está presente em diversas plataformas de comunicação social, tais como, Facebook, Instagram, YouTube e Linkedin, o que fortalece nossa comunicação e visibilidade online.
Em qualquer uma das plataformas referidas, o visitante pode seguir os links para o nosso site, onde por regra não utilizamos cookies.
Ao clicar num ícone de uma rede social, o visitante vai ser direcionado para o respectivo site, que possui a sua própria política de privacidade e cookies, não tendo o Laboratório JPG qualquer controlo sobre as mesmas.
Quais são os direitos dos titulares dos dados?
De acordo com a Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, garantimos os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: poderá obter a confirmação dos dados pessoais que lhe dizem respeito que são objecto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso o requeira e não existam restrições legais, uma cópia dos dados objecto de tratamento pelo Laboratório JPG Salete Silva.
- Direito de oposição: é assegurado aos titulares dos dados, o direito de se oporem em qualquer altura ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O Laboratório JPG Salete Silva cessará imediatamente o tratamento, a não ser que apresente razões ponderosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdade dos titulares dos dados, ou, por razões de exercício de defesa num processo judicial;
- Direito de rectificação: é assegurado aos titulares dos dados o direito a obterem a rectificação dos seus dados pessoais que estejam desactualizados, incorrectos ou incompletos.
- Direito de limitação: é garantido o direito de limitar a forma como tratamos os dados pessoais recolhidos;
- Direito à eliminação: é garantido que dentro das excepções estabelecidas por lei, os titulares dos dados pessoais têm o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:
- Os dados não sejam mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou tratados;
- O titular retire o consentimento, quando o tratamento for necessariamente fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento dos dados;
- Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.
- Direito à portabilidade: o titular dos dados poderá obter e reutilizar os seus dados para fins próprios. Quanto ao processo clínico serão aplicadas as regras de sigilo inerentes à prestação de serviços de saúde.
- Poderá ainda apresentar reclamações perante a Comunicação Nacional da Proteção de Dados.
O exercício destes direitos poderá ser realizado através dos seguintes meios:
- Email: laboratorio@labjpgsaletesilva.com
- Morada: Rua Augusto Gil, 34 B – 1000-066 Lisboa | A/c Gerência
Por quanto tempo são armazenados os seus dados?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Política de Cookies
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