POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O Laboratório JPG Salete Silva está comprometido em proteger a segurança e privacidade dos nossos doentes. Nesse sentido, preparamos a presente política tendo como objectivo afirmar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de protecção de dados pessoais.

Com a entrada em vigor no dia 25 de Maio de 2018 do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016), vimos por este meio dar a conhecer a política de privacidade e os termos dos tratamentos de dados que recolhemos no desempenho da nossa actividade.

O Laboratório JPG Salete Silva necessita de recolher e tratar dados pessoais dos seus doentes no âmbito da prestação de serviços. Esta recolha é realizada no contexto da prestação de cuidados ou tratamentos de saúde em concreto na área do diagnóstico médico.

O nosso site tem um caracter informativo, não existindo recolha de informações pessoais.

O que são dados pessoais?

Os dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

O Laboratório JPG Salete Silva recebe as prescrições médicas onde estão presentes os dados do doente, sendo o tratamento dos mesmos realizado internamente pelo Laboratório.

Que dados são recolhidos e tratados?

O Laboratório JPG Salete Silva realiza a recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais:

  • Prestação de serviços de saúde (caracter administrativo): nome, idade, sexo, número de identificação fiscal, plano ou seguro de saúde, número de beneficiário do Serviço Nacional de Saúde ou apólice, Clínica e/ou médico prescritor do exame anatomopatológico;
  • Prestação de serviços de saúde (informação sobre a saúde do doente): antecedentes pessoais ou familiares, produto recebido para análise, diagnóstico clínico do médico prescritor do exame anatomopatológico, profissional de saúde que executou o episódio e relatório microscópico (resultado da análise).
  • Facturação de exames anatomopatológicos: nome, número de identificação fiscal, seguradora ou plano de saúde, número de beneficiário ou apólice, quando solicitado por algumas seguradoras é necessário introduzir estes dados nas suas plataformas.

De que forma são tratados?

Os dados pessoais clínicos do doente são recolhidos pelo médico prescritor e disponibilizados ao Laboratório na prescrição.

Os dados administrativos dos doentes são disponibilizados através da prescrição/credencial que recebemos, caso algum desses dados se encontre em falta são recolhidos presencialmente.

O Laboratório JPG Salete Silva procura respeitar as melhores práticas na área de segurança e protecção de dados pessoais, promovendo acções e melhorando sistemas de forma a garantir a protecção dos dados que lhe são disponibilizados.

Qual a finalidade dos dados recolhidos?

Os dados dos doentes destinam-se a integrar um ficheiro de dados pessoas que o Laboratório poderá utilizar para as actividades de prestação de cuidados de saúde, envio de resultados de exames, facturação dos exames, cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares.

Qual é o fundamento para o tratamento dos seus dados?

Os tratamentos relacionados com as finalidades descritas têm como fundamentos a relação que se estabelece entre o doente e o Laboratório.

Adicionalmente, quando os tratamentos impliquem o tratamento de dados relativos à saúde dos doentes ou de outras categorias específicas de dados (tais como dados genéticos, dados relativos à vida sexual ou dados relativos à origem étnica dos Clientes), aqueles basear-se-ão na necessidade do tratamento para efeitos de diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde.

Com quem partilhamos os dados?

Os dados recolhidos poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

  • Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, Direção Geral de Saúde e Administração Regional de Saúde;
  • Seguradoras e Subsistemas de Saúde;
  • Profissionais de Saúde;
  • Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta do Laboratório JPG Salete Silva e de acordo com as finalidades por este determinado.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

De acordo com a Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, garantimos os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: poderá obter a confirmação dos dados pessoais que lhe dizem respeito que são objecto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso o requeira e não existam restrições legais, uma cópia dos dados objecto de tratamento pelo Laboratório JPG Salete Silva.
  • Direito de oposição: é assegurado aos titulares dos dados, o direito de se oporem em qualquer altura ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O Laboratório JPG Salete Silva cessará imediatamente o tratamento, a não ser que apresente razões ponderosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdade dos titulares dos dados, ou, por razões de exercício de defesa num processo judicial;
  • Direito de rectificação: é assegurado aos titulares dos dados o direito a obterem a rectificação dos seus dados pessoais que estejam desactualizados, incorrectos ou incompletos.
  • Direito de limitação: é garantido o direito de limitar a forma como tratamos os dados pessoais recolhidos;
  • Direito à eliminação: é garantido que dentro das excepções estabelecidas por lei, os titulares dos dados pessoais têm o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:
    1. Os dados não sejam mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou tratados;
    2. O titular retire o consentimento, quando o tratamento for necessariamente fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento dos dados;
    3. Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.
  • Direito à portabilidade: o titular dos dados poderá obter e reutilizar os seus dados para fins próprios. Quanto ao processo clínico serão aplicadas as regras de sigilo inerentes à prestação de serviços de saúde.
  • Poderá ainda apresentar reclamações perante a Comunicação Nacional da Proteção de Dados.

O exercício destes direitos poderá ser realizado através dos seguintes meios:

  • Email: laboratorio@labjpgsaletesilva.com
  • Morada: Rua Augusto Gil, 34 B – 1000-066 Lisboa | A/c Gerência

Por quanto tempo são armazenados os seus dados?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Alterações à Política de Privacidade

O Laboratório JPG Salete Silva reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.

Telefone: +351218400082

Fax: +351218472310

E-mail: laboratorio@labjpgsaletesilva.com

Morada: Rua Augusto Gil, 34 A/B - 1000-066 Lisboa